DECRETO EXECUTIVO 137/2019
A causa PINTO/FRANCA teve sentença de declaração de nulidade matrimonial AFIRMATIVA, ou seja, o matrimônio canônico foi declarado nulo. Em consequência, foi emitido Decreto Digitalizado sob o número 417.13719/22 na data de 04/04/2022.
Em anexo, as orientações para o pároco e a secretaria paroquial.