TUTELA DOS MENORES E DAS PESSOAS VULNERÁVEIS CONTRA ABUSOS SEXUAIS

Acolhendo as diretrizes do Papa Francisco em sua Carta Apostólica sob forma de “Motu Proprio” “Vos estis lux mundi”, em espirito de obediência e em Comunhão com a Cátedra de São Pedro e com todo o Colégio Episcopal, o Arcebispo de Fortaleza, Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques, decretou a criação da Comissão para a Tutela dos Menores e Pessoas em situação de Vulnerabilidade, em 17 junho de 2020.

Esta Comissão Arquidiocesana tem por objetivo a aplicação dos protocolos e medidas de prevenção contra abusos sexuais de menores e pessoas em situação de vulnerabilidade, e de abuso de autoridade para a prática de delitos contra o 6º Mandamento do Decálogo. A Comissão é formada por clérigos, religiosos e leigos, peritos em Direito Canônico, Direito Civil, Psicologia e Psiquiatria, como está orientado no Motu Próprio.

Composição da Comissão

Os membros nomeados são os seguintes:

• Pe. Glailson Willian Ribeiro do Nascimento (Promotor de Justiça do Tribunal Eclesiástico do Ceará)
• Pe. Oliveira Braga de Oliveira (Psicólogo)
• Pe. José Élio Correia de Freitas (Psicólogo)
• Dra. Lisieux D'Jesus Luiza de Araújo Rocha (Psicóloga)
• Dra. Jessica Mara Nogueira (Advogada OAB/CE 35445)
• Ir. Maria Luiza Saraiva, (Instituto Josefino e Juíza Eclesiástica)

Compete à Comissão:

Receber e acolher denúncias envolvendo clérigos, consagrados(as) e membros de associações aprovadas pela autoridade eclesiástica, agentes de pastoral e de serviços, reconhecidos pela mesma autoridade, no território da Arquidiocese de Fortaleza e dar encaminhamento, em relação a delitos contra o sexto mandamento do decálogo que consistam em:

1. A) forçar alguém com violência, ameaça ou mediante abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais.
2. B) realizar atos sexuais com um menor ou com uma pessoa vulnerável.
3. C) produzir, exibir, possuir ou distribuir, inclusive via informática, material pornográfico infantil, bem como recrutar ou induzir algum menor ou pessoa vulnerável à participação em exibições pornográficas.

Apresentação das denúncias:

Receber e acolher denúncias envolvendo clérigos, consagrados(as) e membros de associações aprovadas pela autoridade eclesiástica, agentes de pastoral e de serviços, reconhecidos pela mesma autoridade, no território da Arquidiocese de Fortaleza e dar encaminhamento, em relação a delitos contra o sexto mandamento do decálogo que consistam em:

1. A) De modo presencial, somente por agendamento prévio pelo e-mail: terace.denuncia@gmail.com. As denúncias presenciais serão acolhidas sempre por duas pessoas ligadas à comissão.
2. B) Pelo site do Tribunal Eclesiástico: www.teracecnbb.org / acessar a página COMISSÃO DE TUTELA e preencher o formulário como se pede.
3. C) Carta Registrada ou Sedex: TRIBUNAL ECLESIÁSTICO DO CEARÁ - COMISSÃO DE TUTELA DOS MENORES E PESSOAS VULNERAVEIS, Avenida Dom Manuel, 03, Centro, Fortaleza, Ceará, Cep.: 60.060-090.

Denúncia Presencial

De modo presencial, somente por agendamento prévio pelo

E-mail: terace.denuncia@gmail.com.

As denúncias presenciais serão acolhidas sempre por duas pessoas ligadas à comissão.

Denúncia por Correspondência

Carta Registrada ou Sedex:

TRIBUNAL ECLESIÁSTICO DO CEARÁ - COMISSÃO DE TUTELA DOS MENORES E PESSOAS VULNERAVEIS

Avenida Dom Manuel, 03, Centro, Fortaleza, Ceará, Cep.: 60.060-090.

Denúncia por E-mail

terace.denuncia@gmail.com.

Formulário Denúncia Online